Anexo de T&C do Programa de Parceiros

Todas as comissões são calculadas sobre o que o Bota fatura e efetivamente recebe de cada cliente indicado. Ficam de fora os minutos de voz e as mensagens (de WhatsApp ou de outros canais), os impostos e os valores reembolsados.

• Qualquer pessoa ou empresa pode se cadastrar como afiliado na página de afiliados do Bota.
• O afiliado recebe 30 % da base da comissão de cada conta que trouxer, durante 18 meses contados a partir da data em que essa conta foi atribuída ao afiliado.

• O Partner Master atua sempre com um contrato assinado com a Zentia Labs.
• Recebe 20 % adicionais da base da comissão das contas trazidas pelos afiliados da sua rede e das que ele mesmo trouxer; nas suas contas próprias recebe, portanto, 50 % no total. Cada conta gera comissão durante 18 meses a partir da sua atribuição.
• Pode incluir afiliados na sua rede enquanto o contrato estiver vigente. Ao terminar o contrato, deixa de poder captar afiliados, mas continua recebendo 20 % das contas novas que a sua rede trouxer por mais 2 anos, sempre com o limite de 18 meses por conta.

• O Partner RMS atua sempre com um contrato assinado com a Zentia Labs.
• Recebe 10 % da base da comissão de cada cliente do Bota conectado ao seu sistema de gestão de reservas (RMS), e 20 % adicionais dos clientes que ele mesmo trouxer, enquanto continuarem conectados ao seu RMS.
• Se um cliente deixar de estar conectado ao seu RMS (por exemplo, porque migra para outro), essa conta deixa de gerar comissão para o Partner RMS.

• Cada comissão fica pendente durante 30 dias, que é a janela de reembolsos, antes de poder ser paga. Se o valor for reembolsado nesse prazo, a comissão correspondente é anulada.
• Se o Bota devolver ao cliente parte ou todo o valor recebido (reembolso, nota de crédito ou chargeback), a comissão é reduzida na mesma proporção. Se já tiver sido paga, a diferença é descontada dos pagamentos seguintes.
• O pagamento mínimo é de 50 unidades da moeda da comissão. Abaixo desse valor, o saldo se acumula para o pagamento seguinte.
• Os pagamentos são feitos pelo método de recebimento que o afiliado configurar no seu painel (Stripe, Wise ou PayPal). Sem um método de recebimento válido não é possível pagar.
• Os impostos que incidirem sobre as comissões ficam a cargo do afiliado, que é responsável por declará-los conforme a sua legislação.

• Uma conta é atribuída ao afiliado pelo seu link ou código de afiliado. A visita guarda um cookie de 90 dias, só com o consentimento do visitante; se houver vários links, vale o último clique.
• Não são permitidas autoindicações: um afiliado não recebe comissão pela sua própria conta nem pela da sua empresa.
• O Bota pode atribuir ou corrigir atribuições de boa-fé, por exemplo quando um cliente comprova quem lhe recomendou o Bota ou quando uma atribuição está errada.

• Enviar spam ou comunicações comerciais não solicitadas para promover o Bota.
• Fazer promessas falsas ou enganosas sobre o Bota, o seu preço ou os seus resultados.
• Dar lances pela marca Bota, ou por variações dela, em plataformas de publicidade.
• Falsear ou manipular a atribuição (cliques ou cadastros artificiais, cookies forçados ou contas fictícias).

A fraude ou o descumprimento deste anexo permite à Zentia Labs suspender a participação no programa e anular as comissões ainda não pagas.

O afiliado atua como parte independente. Este anexo não cria uma relação de emprego, de agência, de sociedade nem de representação, e o afiliado não pode contratar nem assumir obrigações em nome da Zentia Labs.

• A Zentia Labs pode alterar o programa com aviso prévio. As comissões já apuradas antes da alteração são respeitadas.
• Qualquer das partes pode encerrar a participação no programa a qualquer momento. As comissões apuradas até então são pagas conforme este anexo, salvo em caso de fraude ou descumprimento.

Estes termos regem-se pelo Direito do Estado de Wyoming (Estados Unidos da América), sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis ao cliente em razão do seu domicílio.

As partes resolverão qualquer controvérsia decorrente ou relacionada à prestação do serviço por meio do seguinte procedimento escalonado e obrigatório. Nenhuma parte poderá recorrer a uma fase posterior sem ter esgotado previamente todas as anteriores.

• (a) Negociação direta: a parte afetada notificará por escrito à outra a controvérsia. Os representantes comerciais de ambas as partes negociarão de boa-fé durante trinta (30) dias corridos a partir da notificação.
• (b) Mediação: não havendo acordo, as partes submeterão a controvérsia a mediação conforme o Regulamento de Mediação da Câmara de Comércio Internacional (CCI), com sede em Madri, em espanhol, pelo prazo máximo de trinta (30) dias contados da nomeação do mediador. Os custos da mediação serão divididos em 50%.
• (c) Arbitragem: as controvérsias cujo valor em disputa seja superior a cinquenta mil dólares estadunidenses (USD 50.000) e que não sejam resolvidas por meio de (a) e (b) serão submetidas a arbitragem definitiva conforme o Regulamento de Arbitragem da CCI, perante árbitro único, com sede em Madri, em espanhol. O laudo será vinculante e exequível conforme a Convenção de Nova York de 1958. As partes poderão submeter voluntariamente à arbitragem controvérsias de valor igual ou inferior a USD 50.000 mediante acordo escrito.
• (d) Jurisdição residual: somente as controvérsias de valor igual ou inferior a USD 50.000 que não tenham sido resolvidas pelos procedimentos (a) e (b), e a respeito das quais as partes não tenham concordado em submeter-se voluntariamente à arbitragem prevista em (c), serão submetidas com caráter exclusivo aos tribunais competentes do Estado de Wyoming (Estados Unidos da América).
• (e) Medidas cautelares: qualquer das partes poderá solicitar medidas cautelares urgentes perante os tribunais competentes do domicílio da outra parte, sem que isso implique renúncia ao procedimento aqui pactuado.

Para questões legais, contratuais ou de privacidade, escreva para info@bota-chat.com.